Tema 175 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

A condenação da parte por litigância de má-fé não impede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

A condenação da parte por litigância de má-fé impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita?

Qual é a tese do Tema 175 do TST?

A condenação da parte por litigância de má-fé não impede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Qual é o processo de referência do Tema 175 do TST?

RR-0010960-43.2024.5.03.0138. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 175 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 23/8/2025.

Quando o Tema 175 do TST foi julgado?

Julgado em 27/6/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 175 do TST?

Assistência Judiciária Gratuita (CNJ 8843), Litigância de Má-Fé (CNJ 8865).

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.