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Tema 177 do TST

Tese firmada

Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

As empresas administradoras de cartão de crédito são equiparadas a instituições financeiras e seus empregados podem ser equiparados à categoria dos financiários?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 177

Qual é a tese do Tema 177 do TST?

Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.

Qual é o processo de referência do Tema 177 do TST?

RR - 0011793-60.2023.5.18.0241. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 177 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado Embargos de Declaração Julgados (Sessão presencial de 6/2/2026) RE Pendente.

Quando o Tema 177 do TST foi julgado?

Julgado em 27/6/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 177 do TST?

Enquadramento (CNJ 13684), Financeiras/Equiparação Bancário (CNJ 13690).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

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