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Tema 73 do TST

Tese firmada

É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

É do empregado ou do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada externa de trabalho?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 73

Qual é a tese do Tema 73 do TST?

É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.

Qual é o processo de referência do Tema 73 do TST?

RRAg - 0000113-77.2023.5.05.0035. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 73 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado RE Pendente.

Quando o Tema 73 do TST foi julgado?

Julgado em 24/3/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 8/4/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 73 do TST?

Provas (CNJ 8990), Ônus da Prova (CNJ 13237), Trabalho Externo (CNJ 13555).

Outros temas dos mesmos assuntos

Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

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