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Tema 122 do TST

Tese firmada

A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 122

Qual é a tese do Tema 122 do TST?

A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.

Qual é o processo de referência do Tema 122 do TST?

RRAg-0000750-81.2023.5.12.0019. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 122 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado RE Pendente.

Quando o Tema 122 do TST foi julgado?

Julgado em 25/4/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 22/5/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 122 do TST?

Domésticos (CNJ 13656), Registros de Jornada.

Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

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