Tema 121 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.

A participação do empregado no custeio do auxílio alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela?

Qual é a tese do Tema 121 do TST?

O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.

Qual é o processo de referência do Tema 121 do TST?

RR-0000473-37.2024.5.05.0371. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 121 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 31/5/2025.

Quando o Tema 121 do TST foi julgado?

Julgado em 25/4/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 9/5/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 121 do TST?

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (CNJ 13831), Auxílio / Tíquete Alimentação (CNJ 13863).

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.