As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
As despesas com juros e demais encargos financeiros sobre as vendas a prazo são dedutíveis das comissões devidas ao empregado, ou integram a base de cálculo das comissões, salvo ajuste em sentido contrário?
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037; RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037; RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 23/8/2025.
Julgado em 24/2/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 14/3/2025.
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (CNJ 13831), Comissões e Percentuais (CNJ 13839).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 27/10/2026.
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Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.