A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.
A comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico do banco é compatível com o rol de atribuições do bancário, sendo devido o pagamento de comissões pela venda de produtos quando não houver ajuste para essa finalidade?
A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.
RR-0000401-44.2023.5.22.0005. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 5/4/2025.
Julgado em 24/2/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 14/3/2025.
Comissões e Percentuais (CNJ 13839), Bancários (CNJ 13648).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 21/09/2026.
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