É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela “complemento de gratificação” paga por força de norma coletiva, da remuneração do empregado que a tenha percebido por mais de dez anos ou daquele destituído de cargo de confiança que tenha continuado a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades?
É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela “complemento de gratificação” paga por força de norma coletiva, da remuneração do empregado que a tenha percebido por mais de dez anos ou daquele destituído de cargo de confiança que tenha continuado a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades?
É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela “complemento de gratificação” paga por força de norma coletiva, da remuneração do empregado que a tenha percebido por mais de dez anos ou daquele destituído de cargo de confiança que tenha continuado a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades?
RRAg 0000719-97.2021.5.08.0001.
Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado.
Bancários (CNJ 13648), Gratificação de Função (CNJ 13910), Incorporação (CNJ 13913), Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (CNJ 13831), Complemento de Gratificação.
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.
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Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.