Tema 65 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

A inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado?

Qual é a tese do Tema 65 do TST?

A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

Qual é o processo de referência do Tema 65 do TST?

RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 65 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 5/4/2025.

Quando o Tema 65 do TST foi julgado?

Julgado em 24/2/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 14/3/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 65 do TST?

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (CNJ 13831), Comissões e Percentuais (CNJ 13839).

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 21/09/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.