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Tema 126 do TST

Tese firmada

Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

Qual é o prazo prescricional para ações de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo)?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 126

Qual é a tese do Tema 126 do TST?

Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).

Qual é o processo de referência do Tema 126 do TST?

RR-0020617-54.2023.5.04.0384. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 126 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado RE Pendente.

Quando o Tema 126 do TST foi julgado?

Julgado em 25/4/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 9/5/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 126 do TST?

Prescrição (CNJ 14046).

Outros temas dos mesmos assuntos

Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

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