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Tema 167 do TST

Tese firmada

A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 167

Qual é a tese do Tema 167 do TST?

A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.

Qual é o processo de referência do Tema 167 do TST?

RR-0000660-66.2022.5.05.0031. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 167 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 23/8/2025.

Quando o Tema 167 do TST foi julgado?

Julgado em 27/6/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 167 do TST?

Participação nos Lucros e Resultados – PLR (CNJ 13851), Gratificação Semestral (CNJ 13912).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

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