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Tema 193 do TST

Tese firmada

A projeção do aviso-prévio indenizado deve ser considerada para fins de pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

O aviso-prévio indenizado deve ser considerado para fins de pagamento proporcional de participação nos lucros e resultados?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 193

Qual é a tese do Tema 193 do TST?

A projeção do aviso-prévio indenizado deve ser considerada para fins de pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados.

Qual é o processo de referência do Tema 193 do TST?

RRAg-1001692-58.2023.5.02.0057. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 193 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026) RE Pendente.

Quando o Tema 193 do TST foi julgado?

Julgado em 27/6/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 193 do TST?

Participação nos Lucros e Resultados – PLR (CNJ 13851), Aviso Prévio (CNJ 13994), Indenizado – Efeitos (CNJ 14004).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

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