É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
É devida indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo), in re ipsa, aos irmãos de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho?
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
RR – 0020792-78.2021.5.04.0332. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado.
Julgado em 27/6/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.
Responsabilidade Civil do Empregador (CNJ 14007), Indenização por Dano Moral/Acidente de Trabalho (CNJ 14016).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.
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