É possível a cumulação de pensão, paga a título de indenização por danos materiais, com eventual benefício previdenciário recebido pelo trabalhador, por se tratar de verbas de naturezas distintas.
É possível a compensação do benefício pago pelo INSS com a pensão paga ao trabalhador a título de indenização por danos materiais?
É possível a cumulação de pensão, paga a título de indenização por danos materiais, com eventual benefício previdenciário recebido pelo trabalhador, por se tratar de verbas de naturezas distintas.
RRAg - 0020599-56.2021.5.04.0205. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 23/6/2026.
Julgado em 22/8/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 29/8/2025.
Responsabilidade Civil do Empregador (CNJ 14007), Indenização por Dano Material (CNJ 14009), Auxílio-Doença Acidentário (CNJ 7757).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.
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Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.