Tema 285 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

A jornada de seis horas em período noturno deve considerar a redução da hora noturna para a fixação do intervalo intrajornada?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 285

Qual é a tese do Tema 285 do TST?

Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.

Qual é o processo de referência do Tema 285 do TST?

RRAg - 0010011-35.2022.5.03.0026. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 285 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 25/9/2025.

Quando o Tema 285 do TST foi julgado?

Julgado em 25/08/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/9/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 285 do TST?

Duração do Trabalho (CNJ 13764), Intervalo Intrajornada (CNJ 13772), Hora Noturna Reduzida.

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Como ler esta ficha

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

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