ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DA CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. (Reafirmação da Súmula nº 339, I, do TST)
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DA CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição da República de 1988.
Reafirmação de matéria pacificada na Súmula nº 339, I, do TST.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DA CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. (Reafirmação da Súmula nº 339, I, do TST)
RR - 0001708-34.2023.5.12.0030. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 25/9/2025.
Julgado em 25/08/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/9/2025.
Rescisão do Contrato de Trabalho (CNJ 13949), Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva (CNJ 13967), Membro de Cipa (CNJ 13989).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.
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