Proferida sentença líquida, impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão.
Qual o momento processual oportuno para impugnação aos cálculos de liquidação nos casos de sentença líquida?
Proferida sentença líquida, impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão.
RR - 0000195-19.2023.5.19.0262. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 13/6/2025.
Julgado em 16/05/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 22/5/2025.
Sentença de liquidação (CNJ 13298), Processo e procedimento (CNJ 8960), Recurso (CNJ 9045), Ausência de impugnação da conta de liquidação/Preclusão (CNJ 14069), Preclusão/ Coisa julgada (CNJ 13024).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.
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