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Tema 144 do TST

Tese firmada

A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

É recorrível de imediato a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 144

Qual é a tese do Tema 144 do TST?

A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.

Qual é o processo de referência do Tema 144 do TST?

RR - 22600-13.2008.5.02.0015. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 144 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 13/6/2025.

Quando o Tema 144 do TST foi julgado?

Julgado em 16/5/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 22/5/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 144 do TST?

Recurso (CNJ 9045), Cabimento (CNJ 9098), Decisão Interlocutória (CNJ 14081).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

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