É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador?
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
RRAg - 1000066-78.2022.5.02.0464. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Acórdão Publicado Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026) RE Pendente.
Julgado em 16/5/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 27/5/2025.
Indenização por Dano Material (CNJ 14009), Pensão Vitalícia (CNJ 14015), Cumulação com salário.
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.
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