Tema 250 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS.

A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais deve incluir o FGTS?

Qual é a tese do Tema 250 do TST?

A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS.

Qual é o processo de referência do Tema 250 do TST?

RR - 0010732-09.2021.5.15.0116. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 250 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 24/9/2025.

Quando o Tema 250 do TST foi julgado?

Julgado em 22/8/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 2/9/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 250 do TST?

Indenização por dano material (CNJ 14009), Pensão Vitalícia (CNJ 14015), FGTS (CNJ 13719).

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.