Tema 184 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.

É possível a condenação em parcelas vincendas de horas extras?

Qual é a tese do Tema 184 do TST?

São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.

Qual é o processo de referência do Tema 184 do TST?

RR-0021532-54.2015.5.04.0006. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 184 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 23/8/2025.

Quando o Tema 184 do TST foi julgado?

Julgado em 27/06/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/7/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 184 do TST?

Horas extras (CNJ 13769), Prestações sucessivas.

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 24/10/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.