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Tema 287 do TST

Tese firmada

PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional da pretensão em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. (Reafirmação da Súmula nº 156 do TST)

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Redação da tese na ficha do tema (PDF)

PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional da pretensão em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

Ver a ficha completa (PDF)

Observação do NUGEP

Reafirmação de matéria pacificada na Súmula nº 156 do TST.

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 287

Qual é a tese do Tema 287 do TST?

PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional da pretensão em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. (Reafirmação da Súmula nº 156 do TST)

Qual é o processo de referência do Tema 287 do TST?

RR - 0010046-29.2017.5.15.0028. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 287 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 25/9/2025.

Quando o Tema 287 do TST foi julgado?

Julgado em 25/8/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 3/9/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 287 do TST?

Prescrição (CNJ 14046), Contagem de prazo (CNJ 14052).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

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