Tema 307 do TST

Tese firmada

O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da testemunha, salvo quando houver ausência de isenção de ânimo para ser ouvida no processo ou quando a testemunha arrolada detiver poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança é causa de suspeição de testemunha?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 307

Qual é a tese do Tema 307 do TST?

O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da testemunha, salvo quando houver ausência de isenção de ânimo para ser ouvida no processo ou quando a testemunha arrolada detiver poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador.

Qual é o processo de referência do Tema 307 do TST?

RR - 0010638-88.2024.5.03.0084. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 307 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 7/10/2025.

Quando o Tema 307 do TST foi julgado?

Julgado em 8/9/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 15/9/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 307 do TST?

Depoimento (CNJ 10940), Testemunha (CNJ 14862).

Outros temas dos mesmos assuntos

Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

Voltar ao índice de precedentes

Ferramentas que ajudam nesta conferência

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.

Conhecer o checklist da petição inicial (R$ 67,90)