A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias deve ser calculado com base em seu vencimento ou salário-base (Art. 9ª, § 3º, da Lei nº 11.350/2006).
Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde?
A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias deve ser calculado com base em seu vencimento ou salário-base (Art. 9ª, § 3º, da Lei nº 11.350/2006).
RR - 0010240-61.2024.5.15.0035. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 5/11/2025.
Julgado em 8/9/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 15/9/2025.
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (CNJ 13831), Adicional de Insalubridade (CNJ 13875), Base de Cálculo (CNJ 13882).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.
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