Tema 308 do TST

Tese firmada

O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 308

Qual é a tese do Tema 308 do TST?

O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.

Qual é o processo de referência do Tema 308 do TST?

RR - 0011434-31.2015.5.03.0008. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 308 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 1/4/2026.

Quando o Tema 308 do TST foi julgado?

Julgado em 8/9/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 15/9/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 308 do TST?

Duração do Trabalho (CNJ 13764), Repouso Semanal Remunerado e Feriado (CNJ 13773), Cargo de Confiança (CNJ 13789).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

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