As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
As progressões por antiguidade de empregado da ECT provenientes de PCCS são compensáveis com as progressões originadas de norma coletiva?
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
RR - 0020286-91.2023.5.04.0022. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 5/11/2025.
Julgado em 8/9/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 15/9/2025.
Salário/Diferença Salarial (CNJ 13858), Quadro de Carreira (CNJ 13946), Promoção (CNJ 13930), Norma coletiva (CNJ 13235), Aplicabilidade/Cumprimento (CNJ 13347).
Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.
Voltar ao índice de precedentes
Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.