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Tema 67 do TST

Tese firmada

Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

O ônus da prova quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de promoções por antiguidade é da parte reclamante ou da parte reclamada?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 67

Qual é a tese do Tema 67 do TST?

Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.

Qual é o processo de referência do Tema 67 do TST?

RR-0001095-48.2023.5.06.0008. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 67 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 15/5/2025.

Quando o Tema 67 do TST foi julgado?

Julgado em 24/2/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 14/3/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 67 do TST?

Ônus da Prova (CNJ 13237), Salário/Diferença Salarial (CNJ 13858), Promoção (CNJ 13930).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 21/09/2026.

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