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Tema 81 do TST

Tese firmada

A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

Definir se a prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de tomadores afasta a sua responsabilidade subsidiária.

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 81

Qual é a tese do Tema 81 do TST?

A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.

Qual é o processo de referência do Tema 81 do TST?

RR - 0010902-17.2022.5.03.0136. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 81 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 8/5/2025.

Quando o Tema 81 do TST foi julgado?

Julgado em 24/3/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 8/4/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 81 do TST?

Responsabilidade Solidária/Subsidiária (CNJ 14034).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

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