IAC 1 do TST: tese, processo e situação

Tese firmada

(Incidente inadmitido)

Redação da tese na ficha do tema (PDF)

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Prevalência ou não da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho sobre o art. 146, parágrafo único, da CLT.

Qual é a tese do IAC 1 do TST?

(Incidente inadmitido)

Qual é o processo de referência do IAC 1 do TST?

IAC-423-11.2010.5.09.0041.

O IAC 1 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 14/3/2018.

Quando o IAC 1 do TST foi julgado?

Julgado em 23/2/2017, pelo(a) SBDI-1 Plena. Acórdão publicado em 17/3/2017.

Sobre que assuntos é o IAC 1 do TST?

Férias (CNJ 2662), Férias Proporcionais (CNJ 8821).

Tese firmada: O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida: A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo: O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação: O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto: A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 25/10/2026.

Quem confere a tese de um tema costuma ter uma petição em andamento. O checklist da petição inicial confere os pedidos, um a um, antes do protocolo.