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Tema 119 do TST

Tese firmada

A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.

Texto da tabela de precedentes vinculantes do TST

Questão submetida

Existindo dúvida sobre a data de início da gravidez durante o contrato de trabalho, deverá a garantia de emprego à gestante ser reconhecida?

Assuntos

Perguntas diretas sobre o Tema 119

Qual é a tese do Tema 119 do TST?

A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.

Qual é o processo de referência do Tema 119 do TST?

RR-0000321-55.2024.5.08.0128. Relator(a): Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tema 119 do TST já transitou em julgado?

Situação informada pelo TST: Transitado em Julgado. Data do trânsito em julgado informada na ficha: 31/5/2025.

Quando o Tema 119 do TST foi julgado?

Julgado em 25/4/2025, pelo(a) Tribunal Pleno. Acórdão publicado em 9/5/2025.

Sobre que assuntos é o Tema 119 do TST?

Rescisão do Contrato de Trabalho (CNJ 13949), Gestante (CNJ 13988).

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Como ler esta ficha

Tese firmada
O texto oficial que fixa o entendimento vinculante, reproduzido sem edição.
Questão submetida
A pergunta que o TST respondeu para chegar à tese.
Processo
O processo usado como referência para o julgamento do tema.
Situação
O último movimento processual do tema, como informado pelo TST.
Assunto
A classificação oficial da ficha do TST, não uma inferência deste site.

Fonte: NUGEP/TST. Conferido no TST em 28/10/2026. Última alteração detectada em 23/10/2026.

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