Ferramenta · Temas repetitivos

Meu pedido está suspenso? Verificador de temas repetitivos do TST e do STF

Retrato de 2 de novembro de 2026 · 219 temas do TST e 9 do STF · Fontes oficiais

Em 2 de novembro de 2026, 2 temas têm suspensão em vigor na base: os temas 11 do TST e o Tema 1389 do STF (pejotização, suspensão levantada no 1º grau e nos TRTs). Digite o assunto do pedido abaixo para ver o tema, a situação e o link oficial.

Digite um assunto ou toque em um atalho. Sem JavaScript, use o índice por assunto mais abaixo.

Quais temas estão com processos suspensos hoje?

São 2 na base, conferidos em 28/10/2026 (TST) e 02/11/2026 (STF). A suspensão vale para os processos que tratam da questão; o alcance exato está no texto de cada linha, transcrito da fonte.

TemaQuestãoO que diz a suspensãoFonte
Tema 1389 do STFARE 1532603Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.Suspensão nacional determinada em 14/04/2025 pelo relator (Min. Gilmar Mendes). Em 18/06/2026 o relator levantou a suspensão dos processos em curso no 1º grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho; o despacho de 22/06/2026 esclarece que a suspensão deve ocorrer imediatamente após o acórdão do TRT, sem abertura de prazo para recurso de revista, e que o processo permanece sobrestado até o julgamento definitivo do tema. Segundo o TST, os processos que já estão no TST continuam suspensos.Página do tema no STF
Tema 11 do TSTReintegração/Readmissão ou IndenizaçãoDefinir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos.Determinada pelo Relator, em 19/12/2017, a suspensão dos agravos de instrumento e dos recursos de revista e de embargos que tramitem no âmbito desta Corte e que versem acerca da matéria. Julgado o IRR em 25/8/2022 e publicado o Acórdão em 21/10/2022. Decisão de Suspensão do STF - Deferido o efeito suspensivo ao ARE 1458842 até o julgamento de mérito (Petição n.º 11.670/RS, decisão de 8/9/2023).Página do tema

Suspensão a conferir no seu processo

TemaQuestãoO que diz a suspensãoFonte
Tema 1232 do STFRE 1387795Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.Em 25/05/2023 o relator determinou a suspensão nacional das execuções trabalhistas sobre o tema "até o julgamento definitivo" do recurso. O mérito foi julgado, com tese fixada, e o acórdão foi publicado em 16/06/2026; há embargos de declaração em julgamento no Plenário Virtual (25/09 a 02/10/2026). O portal do STF não registra ato que encerre a suspensão: confira no seu processo se ela ainda alcança a execução.Página do tema no STF

Tema suspenso no seu caso? O modelo comentado de requerimento de andamento é gratuito.

Como ler o resultado de cada tema?

  • Suspensão em vigor. A fonte registra suspensão de processos sobre a questão e não registra o fim dela. O texto do cartão diz quem está suspenso.
  • Em julgamento, sem tese ainda. O tema foi afetado ou reconhecido, e a tese ainda não foi fixada.
  • Tese firmada, acórdão publicado. O tribunal já fixou a tese, mas cabe recurso (por exemplo, recurso extraordinário pendente) ou embargos.
  • Decisão vinculante, transitada em julgado. A tese fixada é de observância obrigatória pelos juízes e tribunais trabalhistas (CPC, art. 927, III, em relação aos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência).

O verificador transcreve a tese e a situação da fonte oficial. Ele não diz se o tema alcança o seu caso, nem resume a tese.

Quais assuntos a base do TST cobre?

A mesma lista que o verificador usa, por assunto da ficha oficial de cada tema (classificação do próprio TST). Cada número leva à página do tema.

Ver os 266 assuntos e os temas de cada um

Perguntas sobre este tema

O processo de pejotização está suspenso?

Depende da instância. No Tema 1389 do STF (ARE 1532603, relator Gilmar Mendes), a suspensão nacional foi determinada em 14/04/2025. Em 18/06/2026 o relator levantou a suspensão dos processos no 1º grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho; o despacho de 22/06/2026 diz que a suspensão deve ocorrer imediatamente após o acórdão do TRT, sem prazo para recurso de revista. Segundo o TST, os processos que já estão no TST continuam suspensos. Conferido no portal do STF em 02/11/2026.

Existe tema repetitivo do TST sobre este pedido?

O TST tem 219 temas nesta base (216 recursos repetitivos e 3 incidentes de assunção de competência). Digite o assunto do pedido no verificador, ou procure no índice por assunto da página: cada tema leva à página com a tese, o processo de referência e a situação.

Quais pedidos trabalhistas estão com tese vinculante?

Na base, 180 temas do TST têm decisão transitada em julgado e outros 37 têm tese firmada com acórdão publicado; do STF, 6 dos 9 temas selecionados já transitaram em julgado. O verificador lista por assunto, com a situação de cada um, e ordena primeiro os que estão suspensos.

Tema suspenso significa que o meu processo para?

A suspensão paralisa o processamento dos processos que tratam da questão; o alcance exato (todas as instâncias, só algumas, só execução) está na decisão do relator, como no Tema 1389. A base legal é o art. 1.035, § 5º, do CPC (repercussão geral: "o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional") e o art. 896-C, § 3º, da CLT, no recurso repetitivo do TST.

O verificador substitui a análise do meu processo?

Não. Ele mostra temas ligados ao assunto digitado. Se um deles alcança o seu caso depende do pedido, da fase e da instância, e a base não cobre súmulas, orientações jurisprudenciais, IRDRs dos Tribunais Regionais nem ações de controle concentrado. Use o link oficial de cada tema e confira a decisão.

Vai levar o assunto para a inicial? Confira a peça inteira.

O checklist da petição inicial trabalhista traz 21 seções de conferência por tipo de pedido, com a base legal e os precedentes vinculantes do TST aplicáveis (R$ 67,90).

Ver o checklist completoCurso da petição inicial: lista de espera

Fontes e método

Como a base é montada e atualizada

TST: a lista dos 219 temas é a base de precedentes que este site já mantém a partir das fichas oficiais do NUGEP (conferida em 28/10/2026). Situação, suspensão, questão e tese são transcritas da ficha; o verificador só classifica a situação em quatro grupos e nunca resume a tese. A suspensão conta como "em vigor" quando a ficha a registra e não registra a retirada.

STF: 9 temas de repercussão geral trabalhista escolhidos pela equipe do site por afetarem pedidos comuns de inicial e de execução. Título, processo, relator, situação e tese vêm da página oficial de cada tema, lida em 02/11/2026. O texto sobre suspensão foi escrito a partir dos atos oficiais, revisado em 30/09/2026; se o portal do STF andar depois disso, o cartão avisa. A seleção não é a lista completa do STF.

Atualização: a base do TST e a leitura do STF são refeitas todo mês junto das outras páginas de dados do site. Os termos de busca dos temas do STF e os atalhos são escolha editorial.

Limites: não cobre súmulas, orientações jurisprudenciais, IRDRs dos Tribunais Regionais, ADIs, ADCs e ADPFs; não analisa o processo; a palavra digitada não sai do seu navegador.

Conteúdo informativo, sem natureza de consulta jurídica. O resultado não substitui a análise do caso concreto. Legislação e jurisprudência mudam; confira sempre a fonte oficial. Atualizado em 02/11/2026. Súmulas e OJs: Livro de Jurisprudência do TST.

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